PGR defende antecipação terapêutica do parto em caso de anencefalia

Para Deborar Duprat, isso é direito fundamental da gestante.

Município deve quitar débitos caso não comprove pagamento

O município de Juscimeira (157 km ao sul de Cuiabá) deverá efetuar o pagamento de R$ 991,21, corrigidos pelo INPC, a uma servidora que está com três meses de salário atrasado. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve inalterada sentença de Primeira Instância por entender que competia ao município demonstrar que o pagamento dos salários atrasados foi efetuado, entretanto, o ente municipal não provou a quitação dos créditos vencidos.

Indenização é proporcional em caso de culpa concorrente em acidente

Constatada a imprudência dos envolvidos em acidente de trânsito, cumpre admitir a existência da culpa concorrente para o evento e obrigação indenizatória deve ser fixada de forma moderada e proporcional ao grau de culpa de cada um.

Caso João Roberto: PMs se calam durante interrogatório

O cabo e o soldado respondem por homicídio duplamente qualificado e duas tentativas.

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

Caso Renan envolveu sexo, corrupção e impostos, diz Economist

Britto: falta de relator no caso Renan é precedente preocupante

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Justiça adia processo contra a polícia no caso Jean Charles

Cafu é inocentado em caso de passaporte italiano

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Promotores de Justiça requereram desaforamento do caso Dorohy

Corregedoria deve investigar caso das malas de dinheiro

Justiça manda soltar no Rio 11 envolvidos no caso Schincariol

Jurados do caso Jackson apontam falhas da promotoria

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento

Pena aplicada a caso de poluição sonora é considerada vexatória